CAPITALISMO E DIREITOS HUMANOS

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, redigida em 1948, após as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, é uma tentativa de delinear uma série de direitos básicos e foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Se compreendermos esses diretos como pré-estatais, caímos na ideia liberal de direito natural; considerando-os direitos morais, são direitos sem valor algum diante de um tribunal (Lohmann, 2013). Para que os Direitos Humanos se tornem direitos jurídicos, é preciso que o Estado forneça meios de garanti-los, através de políticas públicas, a partir do momento em que os Estados se comprometeram a promover uma cooperação com a Declaração (ONU, 1948).

Segundo Alves (2012), os Direitos Humanos saíram de moda. Isso se deve, em grande parte, ao fato da grande onda neoliberal que assola o mundo desde a década de 1980. Uma sociedade liberal é pautada no capitalismo e no individualismo, assim como no enfraquecimento do poder do Estado. Desde essa época, estados de bem-estar social, provedores de direitos, tendem a sucumbir (Justo, 2008).

Dessa forma, podemos observar uma tendência de se criar Estados cada vez menos influentes, com menos poder. Uma sociedade baseada nas ideias do liberalismo seria regulamentada pelo livre-mercado, não haveria leis que garantissem salários dignos, nem boas condições de trabalho. Tudo seria acordado entre patrão e funcionário. Em uma sociedade como essa, o Estado, no máximo, cuidaria das questões de segurança pública e da educação. Como seria possível que os Direitos Humanos fossem garantidos em uma situação como essa? Muito difícil de imaginar. É mais fácil imaginar que os Direitos Humanos seriam descumpridos, já que não haveria a certeza de boas condições de trabalho para que a integridade do trabalhador fosse respeitada, nem mesmo a questão salarial, se seria suficiente para o sustento de uma família.

Uma sociedade que visa o lucro acima de tudo e que prega o individualismo não mede esforços para buscar seus objetivos, pouco se importando com o coletivo, com os demais. É o que se pode ver em países africanos ou do Oriente Médio, onde grandes potências capitalistas, como os Estados Unidos, invadem territórios, com pretextos de combater o terrorismo, na intenção de explorar o petróleo, uma fonte de renda muito lucrativa. Nesse processo, milhares de pessoas morrem em confrontos armados, mostrando um total descaso para com os Direitos Humanos. Sem contar consequências ambientais causadas pela exploração descuidada de matéria-prima, que acaba por poluir nascentes e destruir o solo, tirando a moradia de muita gente e dificultando a obtenção de uma boa qualidade de vida.

A tendência de se possuir Estados com menos poder é global. No Brasil, vemos essa onda atualmente. Há vários movimentos que pregam uma ideia liberalista. As novas medidas adotadas pelo atual governo revogam direitos conquistados há décadas, direitos que garantem dignidade à população, sem que fique à mercê de pessoas má intencionadas. Esses direitos revogados são direitos que estão de acordo com o que prega a Declaração Universal dos Direitos Humanos, revogados em prol do individualismo. Além disso, há uma forte onda conservadora no país. Políticos com ideias do tipo “bandido bom é bandido morto”, ou de que “homossexualismo é algo anormal”. Esse tipo de ideia segue um caminho totalmente oposto aos pregados pela ONU.

De qualquer forma, a situação do Brasil não é favorável em relação aos Direitos Humanos. Duas tendências políticas crescem fortemente a cada dia, e nenhuma delas visa a garantia desses direitos. As ideias conservadoras são ruins tanto para questões sociais, quanto para econômicas. Por outro lado, a ideia liberal de proporcionar liberdade ao indivíduo pode ser considerada utópica em terras tupiniquins. Recentemente, o escândalo dos frigoríficos veio à tona. Tomando isso como exemplo, podemos ver como seria uma sociedade de livre mercado por aqui, regulada pelos grandes empresários, gente de poder, individualista. Se, mesmo com o tanto de regulamentação e leis existentes em nossa constituição, situações desse tipo acontecem, imagine como seria se não houvesse qualquer regra, qualquer lei regulamentando a sociedade e a produção de bens. Assim, podemos afirmar que Capitalismo e Direitos Humanos são duas coisas que não se misturam; na verdade tendem a se repelir.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALVES, José Augusto Lindgren. É preciso salvar os direitos humanos!. Lua Nova, São Paulo, n. 86, p.51-88, 2012.

JUSTO, Carolina. “Tolerância zero” e Estado mínimo geram inflação carcerária. Comciência, Campinas, n. 98, 2008.

LOHMANN, Georg. As definições teóricas de direitos humanos de Jürgen Habermas: o princípio legal e as correções morais. Trans/form/ação, Marília, v. 36, n. , p.87-102, 2013.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: <http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdfhttp://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf>. Acesso em: 26 mar. 2017.


Esse texto foi um trabalho que fiz para uma matéria do meu curso de psicologia. Não estou tentando mostrar qual lado da moeda é melhor ou pior, se analisarmos bem, existem pontos positivos e negativos em ambos. Porém, gostamos de ter nossos direitos garantidos, desde os mais complexos aos mais básicos, como educação e saúde. Direitos só existem em um Estado de bem-estar social, uma ideia oposta ao Estado mínimo. Toda teoria ou ideia é muito bonita no papel, porém sua implantação passa muito longe da premissa original. Essa é apenas uma reflexão sobre o que são Direitos Humanos e sobre como o Capitalismo se contradiz a eles, principalmente em uma sociedade como a brasileira. A leitura desse texto facilitará o entendimento de um outro post, falando sobre Educação Inclusiva. Veja AQUI.

Alan Martins

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Autor: Alan Martins

Graduando em Psicologia. Amante da Literatura, resenhista e poeta (quando bate a inspiração). Autor e criador do Blog Anatomia da Palavra. Não sou crítico literário, porém meu pensamento é extremamente crítico.

19 pensamentos

  1. Alan, envio um fragmento de texto de Francisco de Oliveira que assinala esse movimento nelliberal que vai no sentido do esvaziamento dos direitos na contemporaneidade.
    “Na experiência cotidiana, de há muito as burguesias e seus altos correlatos, as altas classes médias e todos os que Reich e Lasch chamaram de “analistas simbólicos”, já não têm nenhuma experiência de transcenderem seus limites de classe, a experiência de convivência com as outras classes sociais. Seus cotidianos são extremamente fechados, cerrados, claustrofóbicos, homogêneos. Uma breve descrição servirá para mostrar que esse cotidiano foi forjando uma subjetividade a qual se aparenta com as outras descritas, formando o “homem privado” contemporâneo, que é a base social sobre a qual se sustenta o neoliberalismo; que no final de contas é a sua expressão (Oliveira, 1999:70). OLIVEIRA, F. “Privatização do público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo neoliberal”. In: ——— e PAOLI, M. C. (org.). Os sentidos da democracia. Rio de Janeiro, Nedic/Fapesp/Vozes. 1999
    Aproveito para comunicar que indiquei teu blog a grande brincandeira proposta pel prêmio ao‘Mystery Blogger Award’
    Abraços
    https://jorgesapia.wordpress.com/

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    1. Gostei desse fragmento, vou conferir o texto integral depois. Obrigado pela referência. Agradeço também pela indicação, também participei dessa brincadeira e é um meio bem divertido de divulgar o trabalho de quem apreciamos. Abraço!

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  2. Repito a opinião da Itanamara, você pontuou muito bem: “Capitalismo e Direitos Humanos não se misturam”. Eu gostaria de entender o que faz os trabalhadores apoiarem um Estado Liberal, sendo que aqui ainda temos trabalhos análogos a escravidão. O entendimento do que é são os Direitos Humanos é pontuado de preconceitos. Excelente post!! Parabéns!! Abraços!

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      1. Juliane é a forma cultural histórica que desenvolvemos o discurso político. Primeiro é preciso separar algumas coisas. O trabalhador que defende o Estado Liberal nao está trabalhando e nem convivendo num ambiente de trabalho escravo por exemplo, por isso muitas vezes ele não tem nem o Tato de perceber tais questões.
        Segundo a formação da Classe Média que surgiu como respostas aos movimentos e tentativas revolucionarias do inicio do Sec XX é a força de manutenção do ideal dos trabalhadores da Base. O supervisor de call center defende o estado liberal pq sabe que não é um diretor de empresa milionário mas tbm sabe que não é um operador de televendas e que tem em algum momento uma chance de alcançar uma gerencia. Logo ele se justifica sendo Supervisor pelo discurso de meritocracia e não se ve como um igual ao seu subordinado. Ele continua sendo pobre mas menos pobre do que quem está abaixo dele e isso é o suficiente para ele defender o modelo de sistema que no qual faz parte por ter medo de voltar a estar numa esfera mais baixa ainda do mercado.

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  3. A verdade é que estamos num momento de ruptura, a nível mundial, extremamente perigoso e, as populações, estão para lá de cansadas. Só para dar um exemplo, em Portugal o índice de desemprego baixou mas já se sabe que foi a custo da precarização das condições de trabalho (salários ainda mais baixos). A nível europeu o desemprego jovem chegou aos 40 %, assim se mantém em alguns países, e ainda é um problema longe de estar resolvido. Aqui, houve até inúmeros casos de manipulação psicológica por parte das empresas com este lindo discurso, “não podemos pagar mas ganhas currículo e exposição do teu trabalho. Olha que bons nós somos”. Como se ainda não bastasse, o que o discurso neoliberal defende é que quem está assim é porque quer, não gosta do trabalho e quer viver à conta de subsídios ou tem preguiça de dar tudo pela empresa. Face à radicalização ideológica que vivemos hoje em dia no mundo, (que eu repudio totalmente tanto para um lado como para o outro), é extremamente difícil falar-se de direitos humanos e defender que cada um tem direito ao seu espaço, e foi extremamente interessante ouvir a theresa may defender que iria rasgar direitos humanos caso estes dificultassem o combate ao terrorismo. Claro que podia ser só soundbite mas, 72 anos depois da 2ª guerra mundial, ouvir uma líder britânica dizer isto e enveredar por um lado demagógico preocupa. Não é colocar-me só de um lado e negar o outro, mas era bom que algo mudasse agora se não nos queremos afundar ainda mais. Tem haver um ponto de viragem se queremos que as pessoas, a par das dificuldades do dia-a-dia, continuem a acreditar nessa coisa muito linda chamada empatia e em outra muito fixe chamada alteridade 😀 Em 2015, saiu um artigo que sugeria que a bondade é contagiosa, o que quer dizer que a falta dela não augura nada de bom. Isto aplica-se aos direitos humanos – para querermos vê-los representados juridicamente e acreditarmos na sua mais valia e defesa, a população tem de sentir que faz, realmente, parte e está incluída, caso contrário voltamos à mesma radicalização e conservadorismo http://expresso.sapo.pt/sociedade/2015-06-04-Ha-esperanca-para-a-Humanidade.-A-bondade-e-contagiosa . Desculpa-me o comentário longo 🙂 bom resto de semana.

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    1. Imagina, gostei muito do seu comentário. O que esse discurso liberal está fazendo é o sucateamento, porque não adianta nada aumentar empregos, mas diminuir as condições de trabalho e salários. É um dado de crescimento sujo, que não aumenta a qualidade de vida nem o IDH. O discurso liberal é muito lindo, porém requer uma sociedade, em geral, muito mais evoluída do que a atual. Os direitos são importantes para garantir a dignidade, pois, se as coisas continuarem a sucumbir como está acontecendo, seremos escravos com aval do Governo. Vou ler esse artigo que você passou mais tarde, com mais calma. Obrigado por ler meu texto e pelo comentário!

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