Um resumo sobre a Psicologia Jurídica no Brasil

A profissão de psicólogo só foi regulamentada no Brasil em 1962, porém, muitos psicólogos já vinham atuando em diversos campos, muito antes disso. Conhecidos até então como psicologistas, esses profissionais ajudaram a moldar a profissão no país, assim como desenvolveram várias técnicas e teorias. A especialidade da psicologia jurídica ganhou importância graças a esses profissionais, especialidade esta que só veio a ser reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia recentemente (se levarmos em consideração que a atuação nesse campo é muito mais antiga), e está especificada na resolução CFP nº 013/2007.

Um pouco de história

Antes, a psicologia jurídica era baseada em uma atuação médica. Era uma espécie de busca pela patologia no crime, como se houvesse uma pré-disposição para o surgimento de um criminoso. O psicólogo era um “testólogo”, aplicando testes para a elaboração de provas que ajudassem o juiz em seu julgamento (testes que, aplicados de forma isolada, produzem resultados tendenciosos). Todavia, não se tratava de uma atuação regulamentada, com o psicólogo inserido dentro do fórum. A entrada formal deu-se apenas em 1985, com o primeiro concurso público para o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Posteriormente, surgiu a psicologia do testemunho. Nessa atuação, o psicólogo era solicitado para verificar a credibilidade de uma testemunha, utilizando seus conhecimentos técnicos e teóricos para “averiguar” se um depoimento seria verdadeiro ou falso. Essa área foi deixada de lado pelos psicólogos e foi abarcada pelo Direito.

Com a própria experiência e com o crescimento das ciências sociais, quem trabalhava com a psicologia jurídica viu que esse tipo de atuação baseada em testes não se mostrava muito eficiente, nem a mais correta. Existem muitas questões, além do indivíduo, que um psicólogo jurídico deve levar em consideração, justamente para que sua atuação sirva à Justiça da melhor maneira possível. Hoje, os testes compõem apenas uma parte do trabalho do psicólogo jurídico, as avaliações agora possuem outros componentes.

Atuação

Esse profissional atua nas Varas da Infância e Juventude, da Família e Sucessões, no sistema penitenciário e como perito em ações cíveis e criminais. É interessante ressaltar que a evolução da especialidade evoluiu ao mesmo passo que a profissão, assim como o avanço das ciências sociais dentro do campo da psicologia. Evolução esta que atingiu os códigos, leis e estatutos, que também se transformaram, em parte pela grande contribuição da psicologia. Afinal, psicólogos também colaboram na formulação, revisão e interpretação de leis.

Para citar algumas evoluções, temos hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante direitos e deveres às crianças e adolescentes. Antes, essa parcela da população era chamada apenas de “menor”, não possuindo direitos, apenas tinham um cuidado em situações de risco, como desamparo, ou eram testados para prever suas condutas.

Questões conjugais também são analisadas de outra maneira hoje. Casos do tipo eram julgados apenas com testes, para mostrar qual pai teria melhores condições para obter a guarda do filho. Além dos testes, atualmente, várias variáveis são avaliadas, por meio de entrevistas e questionários. Ademais, temos outros dispositivos para casos de disputa pela guarda de um filho, como a guarda compartilhada, por exemplo. Outra atuação é na reconciliação de casais.

Nos presídios e instituições para adolescentes e crianças o cenário também se encontra diferente. Acreditava-se, no passado, que os presos possuíam uma característica inata que iria conduzi-los ao crime. Questões sociais, muito importantes nessas situações, assim como as econômicas, eram deixadas de lado. Não se olhava o todo, o foco era apenas o indivíduo.

Um profissional que trabalha em um fórum poderá ser chamado por um juiz para atuar como perito (mas o juiz pode, também, nomear um profissional de sua confiança, não necessariamente o psicólogo que atua no fórum), levantando material que poderá ser utilizado como prova, auxiliando o veredicto. Em contrapartida, a defesa tem direito a um assistente técnico. Esse é um profissional contratado pela parte para garantir o direito ao contraditório, avaliando se a atuação do perito ocorreu dentro da ética, se foi um trabalho realizado com técnicas e ferramentes cientificamente comprovadas. O assistente técnico não pode possuir vínculos com quem o está contratando, é importante que se mantenha isento. A questão sobre pericia e assistência técnica é abordada na Resolução CFP nº 008/2010.

Em suma

Temos uma especialidade da psicologia que foi reconhecida há pouco tempo, porém é uma área já bastante consolidada e em constante crescimento. A importância de um psicólogo no campo jurídico está mais que comprovada, existem eventos específicos e fóruns de debates em nível mundial. Entretanto, ainda existem alguns desafios a serem superados, como não deixar que o psicólogo tenha um papel submisso dentro das instituições, quando na verdade ele é um agente importante que compõe uma equipe interdisciplinar. Muitas questões éticas ainda devem ser discutidas e melhoradas, e, com toda a certeza, o psicólogo não deve ser apenas um “testólogo”, mas sim um profissional de visão ampla.

Alan Martins

Uma fonte importante para este post foi o documentário ‘Entre o direito e a Lei: uma História da Psicologia Jurídica em São Paulo’, produzido pelo Conselho Regional de Psicologia de SP.

---

Parceiro

---

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.