Direitos autorais: formas de proteger seu conteúdo na internet

Falar sobre direitos autorais na era da internet é algo delicado. O grande fluxo de informações e compartilhamentos deixa essa questão um pouco mais complexa. Além disso, é muito fácil copiar um texto, uma imagem e usá-los de forma pessoal. Porém, podemos infringir alguma lei dessa forma, onde até mesmo um processo poder ser cabível (dependendo do caso); por isso é comum vídeos no YouTube serem retirados do ar, por exemplo.

Há muitas maneiras de proteger o conteúdo que você criou e liberou na web, seja um trabalho em forma de texto, áudio ou vídeo. Existem diversas licenças sob as quais é possível publicar uma obra. Vou listar e comentar um pouco sobre as licenças mais utilizadas na internet.

Copyright

Nos países signatários da Convenção da União de Berna, de 1886 (convenção onde foram estabelecidas questões sobre os direitos de autor, sendo o Brasil um dos países signatários), a partir do momento em que uma obra original é publicada, não é preciso nenhum documento ou registro para firmar os direitos autorais sobre a obra.

Dessa forma, quando você publica um conteúdo original na internet, você passa a ter os direitos autorais sobre a obra. Isso não quer dizer que registros para comprovar a autoria não sejam importantes, na verdade esses registros são de grande importância e facilitarão o reconhecimento dos direitos do autor, entretanto, não é preciso o registro para se possuir direitos sobre a obra, claro, desde que seja um conteúdo original, criado por você mesmo.

Ninguém poderá utilizar uma obra protegida pelo copyright, caracterizado pelo símbolo ©, sem uma prévia autorização de seu autor. Os direitos de reprodução e de monetização sobre a obra são apenas do autor, a menos que ele conceda uma permissão, abrindo mão de certos direitos. Para isso, é preciso contatá-lo e obter essa permissão, ou comprá-la, que é o mais comum, por isso vemos tantos produtos licenciados, onde essa permissão para a criação e comercialização de produtos derivados de determinada obra foram cedidos, mediante pagamento, os royalties.

As leis de copyright variam, cada país possui uma legislação específica para essa questão. Na maioria das nações, o autor possui todos os direitos sobre uma obra publicada sob o copyright durante toda sua vida e após setenta anos de sua morte, quando essa obra cairá em domínio público. Dentre as formas de se licenciar uma obra, esta é a mais restrita de todas.

Copyleft

Em contrapartida ao copyright, temos o copyleft. Quem entende um pouco de inglês já percebeu que o nome da licença é uma piada (direita, esquerda). O próprio símbolo que a representa também é uma paródia, com o ‘C’ voltado à esquerda ɔ.

Sua proposta também é totalmente o oposto da primeira. Se temos no copyright uma grande restrição de diretos, já no copyleft não há nenhum tipo de restrição. A ideia central dessa licença é a de que a obra publicada sob ela seja de livre acesso a todos, não sendo preciso pedir permissão ao autor para utilizá-la, reproduzi-la ou mixá-la.

É uma licença que chega bem próximo do domínio público, porém o autor ainda possui certos direitos, como o de atribuição. Mostra-se bastante comum na internet, principalmente em softwares. Existem muitos programas open-source (código aberto), que são gratuitos, tanto para baixar, utilizar ou desenvolver. Há uma grande comunidade dedicada a esse tipo de trabalho, sempre evoluindo e melhorando o código de um programa e qualquer um está livre para fazer isso, até mesmo para criar outros programas derivados. O código do navegador Google Chrome deriva de um projeto de código aberto, o Chromium. Temos também o famoso Media Player Classic e o sistema operacional Linux.

Esse tipo de licença é a que mais contribui para o compartilhamento do conhecimento e desenvolvimento de novas tecnologias em conjunto, pois prima pela liberdade, mesmo que a obra tenha um criador, ele não é o seu “dono”, todo mundo pode usufruí-la e aprimorá-la.

Creative Commons

Até agora foram apresentadas licenças que são extremas, ou são muito restritas, ou muito livres (o que não é um problema, mas talvez você não queira abrir mãos de todos os seus direitos sobre a obra que você criou e publicou).

Pensando nisso, a Creative Commons, uma organização sem fins lucrativos, criou o caminho do meio, que são diversas licenças que permitem o compartilhamento e o uso da criatividade e do conhecimento através de instrumentos jurídicos gratuitos. São licenças maleáveis e que estão totalmente de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

Apresenta-se como a melhor opção para trabalhos publicados na internet, essa terra que, às vezes, parece não ser de ninguém. Você criou um conteúdo e deseja compartilhá-lo em seu blog. Certo, você possui todos os direitos sobre a obra e ninguém pode usá-la ou alterá-la sem o seu consentimento. Só que você não acharia ruim se alguém utilizasse o seu trabalho na elaboração de outro. Mas, como a pessoa que visita seu blog irá saber se isso é possível ou não? Esse é um problema facilmente solucionado com o uso de uma licença Creative Commons.

Não se trata de apenas um tipo de licença, porém de várias e você pode utilizar uma que se adeque ao seu desejo, aos direitos que você deseja conceder à outra pessoa. Cada licença deixa bem claro o que é permitido fazer com sua obra, facilitando a comunicação, pois não é preciso que alguém lhe peça permissão diretamente.

Atualmente as licenças Creative Commons encontram-se em sua versão 4.0, são licenças que estão em constante atualização e adequação às diversas legislações sobre direitos autorais existentes. Dentre as licenças Creative Commons, você poderá escolher a que mais lhe agrada:

Atribuição (CC BY): Essa é a licença mais flexível, pois permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original. É uma licença de Cultura Livre, permitindo que todos possam usufruir da obra que protege.

Atribuição-CompartilhaIgual (CC BY-AS): Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos. Então, o único requisito para utilizar a obra publicada sob essa licença é dar atribuição ao autor e publicar o trabalho derivado sob a mesma licença. Continua sendo uma opção de baixa restrição, comparando-se ao copyleft.

Atribuição-SemDerivações (CC BY-ND): Uma licença para quem não gosta que seu trabalho seja modificado. Permite a redistribuição, comercial e não comercial, desde que o trabalho seja distribuído inalterado no seu todo, com crédito atribuído a você.

Atribuição-NãoComercial (CC BY-NC): Para aqueles que não desejam ver outras pessoas lucrando em cima de seu trabalho. Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.

Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual (CC BY-NC-AS): Uma licença muito semelhante à citada acima, porém com uma restrição a mais: requer que licenciem as obras derivadas sob termos idênticos.

Atribuição-SemDerivações-SemDerivados (CC BY-NC-ND): A mais restritiva dentre as licenças Creative Commons. Para uma obra publicada sob essa licença, só é permitindo que outros façam download dos seus trabalhos e os compartilhem desde que atribuam crédito a você, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Bastante semelhante ao copyright em termos de restrição, porém com a diferença de permitir o compartilhamento da obra, desde que os requisitos da licença sejam seguidos, sem que haja o perigo de que esse compartilhamento seja considerado algo ilegal, como a pirataria.

Utilizando uma licença Creative Commons

Acredito que foi possível visualizar que as licenças Creative Commons são as que mais se adequam à Era Digital, sendo bastante flexíveis, sem retirar os direitos do autor sobre a obra. Meu blog utiliza essas licenças e cada tipo de conteúdo é publicado sob uma licença diferente. Ao final de cada post coloco o tipo de licença sob qual o post foi publicado.

Para utilizar uma dessas licenças é muito fácil. Basta acessar o site https://br.creativecommons.org/licencas/ e montar a sua licença. Será gerado um código em HTML que deve ser colado em seu trabalho (no caso de um blog ou site).

Muitos sites utilizam as licenças Creative Commons para proteger seu conteúdo, como o SciELO, YouTube, Flickr, Newgrounds e Pixabay (que utiliza a licença ‘CC0’, que coloca automaticamente o trabalho em domínio público), por exemplo.

Concluindo

Existem diversas formas de publicar e proteger um conteúdo na internet, cabe a você escolher a melhor licença, a que melhor se enquadra em suas pretensões. Não sou grande conhecedor de legislação e questões jurídicas que dizem respeito ao direito autoral, por isso o post possui a proposta de apresentar algumas formas de proteger o seu trabalho e não falar sobre leis.

Minha visão é bastante favorável ao Creative Commons, que busca uma forma de expandir e espalhar o conhecimento, evitando confusões jurídicas e dores de cabeça em questões de direitos autorais.

Espero que o texto seja de ajuda e uma fonte de informação. Creio que agora você possua um conhecimento a mais sobre os tipos de licença que pode utilizar! Faça bom uso dele e boa escolha!

Obrigado por ler.

Grande abraço!

Alan Martins

Fontes utilizadas

https://br.creativecommons.org/

http://copyright.com.br/Direito-Autoral-Direito-Legal.html

https://www.gnu.org/licenses/copyleft.pt-br.html

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Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.