Alguns (dos vários) pontos negativos da liminar que permite tratar a homossexualidade como doença

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Com a decisão tomada pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho na última sexta-feira, 15/09, uma liminar que permite psicólogos tratarem a homossexualidade como uma doença foi concedida. Essa medida enfraquece a resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), resolução essa que estabelece normas em relação à atuação do psicólogo em questões sobre a orientação sexual e não impede que estudos nessa área sejam realizados.

Essa decisão desagradou a categoria e grande parte da população, pois representa um grande retrocesso para a comunidade LGBT, que sempre foi discriminada ao longo das décadas e, recentemente, após diversas mudanças constitucionais, vinha obtendo o respeito que merece, assim como qualquer ser humano. Além disso, demonstra uma enorme falta de empatia e assemelha-se a uma maneira de se mascarar preconceitos (Freud chamaria isso de sublimação).

Vários pontos negativos surgirão a partir de então. Tentarei elencar alguns que mostram como a liminar, concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal, não faz nenhum sentido e trará diversos prejuízos para os homossexuais, para a profissão de psicólogo e para a sociedade.

Homossexualidade não é doença

A OMS (Organização Mundial da Saúde) não considera a homossexualidade como uma patologia. Muito menos a Associação Americana de Psiquiatria, que já faz isso desde 1973. O Conselho Federal de Medicina retirou o “homossexualismo” de sua lista de patologias em 1985. Há um consenso na comunidade científica sobre a homossexualidade ser apenas uma das diversas variações da sexualidade humana, jamais uma doença. Será que essa decisão não abrirá uma porta para a patologização de condições “normais” ao ser humano?

Falta de cientificidade

Não existem métodos e teorias que comprovem uma “cura gay”. Até porque é meio difícil curar algo que não é uma doença. Dessa forma, quais métodos serão utilizados? Muita bizarrice poderá surgir, pois, se os métodos não estão baseados em ciência, encontrarão bases em quê? Em crenças? Não se mistura ciência e crença. Uma terapia que visa reverter a sexualidade de alguém pode ser tudo, menos Psicologia.

Desmoralização da profissão

O psicólogo já não é o profissional mais prestigiado no Brasil. Uma medida como essa pode prejudicar ainda mais a profissão. A ética pode ser ferida em diversos momentos ao se realizar terapias que busquem uma “reversão sexual”. Além disso, o papel do psicólogo seria o de ajudar a pessoa a se compreender, se aceitar e iria ajudá-lo nesse momento de aceitação familiar e social, além do enfrentamento de preconceitos. Ele ajudaria o indivíduo a obter uma qualidade de vida com sua descoberta sexual, nunca tentar reverter sua situação, querer modificar sua sexualidade. O psicólogo(a) não deve induzir seu paciente a nenhum tipo de ideia, crença ou valor.

O surgimento de patologias reais

Uma tentativa de se modificar a sexualidade de alguém pode trazer uma série de efeitos negativos. Crises de identidade, depressão, são apenas alguns daqueles que podem ser citados. Se já é difícil se aceitar como homossexual, de maneira aberta, em uma sociedade como a nossa, como seria tentar modificar algo que é parte da identidade de alguém? Essas complicações podem até levar a pessoa ao suicídio. Para que essa preocupação com a sexualidade alheia? Tente se colocar no lugar dessa pessoa e imagine o quão complicada seria a situação.

O desrespeito aos homossexuais poderá aumentar

Sim, houve muitos avanços sobre a questão do respeito e diminuição do preconceito, entretanto, ainda há muito a ser superado, a sociedade precisa compreender melhor esse assunto. Uma onda conservadora está em eminente crescimento no Brasil, isso a internet nos mostra. O conservadorismo considera a homossexualidade como algo errado, está muito ligado à ideia de patologização. Uma medida como essa, ligada a esse fenômeno crescente em nosso país, poderá colocar em risco tudo aquilo pelo qual a comunidade LGBT lutou para conquistar.

De volta às trevas

Caminhamos em uma direção oposta ao que prega o lema presente em nossa bandeira. Dá medo imaginar o futuro. As próximas eleições estão muito próximas, é preciso escolher muito bem os candidatos para que não voltemos à Idade Média, que é o que parece ser a vontade de muita gente. Até a retomada de manicômios estava sendo debatida! Por sorte isso não foi permitido.

Como futuro psicólogo, fico imaginando como alguém pode querer tratar algo normal como uma patologia. Não existem técnicas para isso, não há orientações para lidar com isso. Justamente por não se tratar de uma doença. É uma extrema canalhice atender uma pessoa que gostaria de reverter sua sexualidade (é difícil até de imaginar alguém buscando um tratamento como esse, mas enfim). Não há garantias, é antiético, seria apenas uma enganação para com o cliente.

Para finalizar

Decisões como essa diminuem a profissão de psicólogo e entristece aqueles que a levam a sério, pois tiram o foco do real significado do que é ser um profissional da Psicologia. Todavia, é algo que ainda pode ser modificado. O povo está se manifestando, nem tudo está perdido. E o que espero com esse texto é que ele possa servir para uma reflexão e introdução ao tema, para que seja possível ver como se trata de algo negativo. Sério, é impossível enxergar algum ponto positivo em uma medida como essa.

Deixem as pessoas serem felizes da maneira como são! Pra que querer cuidar da vida dos outros? Por que a sexualidade de alguém deveria incomodar? O ser humano gosta de complicar as coisas.

Alan Martins


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Autor: Alan Martins

Graduando em Psicologia. Amante da Literatura, resenhista e poeta (quando bate a inspiração). Autor e criador do Blog Anatomia da Palavra. Não sou crítico literário, porém meu pensamento é extremamente crítico.

20 pensamentos

  1. bom, Alan, a decisão apenas mostra, mais uma vez, a que ponto ou em ponto estamos aqui em nosso país. uma decisão pontual, que revela o quanto qualquer um – e aqui não estou desqualificando a magistratura – em qualquer nível de decisão, ainda que eventual, pode tecer a trama de fragmentar a sociedade organizada (ou tentar). caminhamos, infelizmente, para o obscurantismo, cujos sintomas já sentimos. todos nós somos iguais em nossas diferenças e nelas está o que é mais forte em uma grupo social: o respeito e a dignidade. nossa luta para desfazermos as desigualdade irá muito longe ainda, mas acredito que um dia conseguiremos. o meu abraço.

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    1. Infelizmente é esse retrato atual do Brasil. Ao invés de buscar e lutar pelo respeito e vida em conjunto, há a tentativa de se criar uma massa homogênea, dentro de um padrão, ignorando as diferenças que nos tornam seres únicos. Há uma ideia muito ruim por trás de uma vontade de curar algo que não é doença. Eu também tenho esperança de que tudo pode mudar. Como somos um país em desenvolvimento, ainda há muito para melhorar, a educação é uma dessas áreas e a cada dia existem pessoas com mais estudo, e mais elucidadas, talvez.
      Obrigado pelo comentário preciso.
      Abraço.

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  2. Alan, muito útil dividir sua opinião conosco. Provoca debate e consciência. Hoje fiz um texto falando sobre isso, que vamos aceitando tudo com os nossos “Tudo bem” e que tudo vai passando: as leis, a vida, a falta de crescimento como sociedade… Que isso! Precisamos acordar, saber dizer não, questionar, dialogar. Enquanto isso não acontecer, vamos sendo dominados pelo medo, pela ignorância, pela omissão e pelos oportunistas de plantão.

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    1. Fico feliz que o tema seja interessante para você. E que tenha refletido sobre o assunto. Realmente, se aceitarmos tudo sem questionar, seremos dominados por aquilo que abominamos. Vou ver o seu texto, que me parece muito interessante. Obrigado.
      Abraço.

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  3. Meu caro, me permita discordar, esse tipo de decisão não enfraquece a profissão, uma vez que, esse senhor ignóbil não tem conhecimento algum acerca da psicologia e metologia. Nem teórico, tampouco prático.
    Tal decisão serve apenas para comprovar que os juízes consideram ‘senhores de uma razão’ que não está com eles. E se baseiam unicamente e especificamente em suas próprios opiniões.
    A um juiz não compete determinar o que é ou não doença, tratável ou não. Até porque, quando um réu alega insanidade mental, um profissional da área é chamado para apresentar um laudo que corrobore com tal condição.
    O Juiz não pode por conta própria determinar a condição do réu, porque lhe falta capacidade para tal.
    O excelentíssimo aí deveria ter ouvido os profissionais e seguir a orientação por eles determinada… e não conceder limitar por conta própria, a partir de seu limitadíssimo pensamento.
    Alguém deveria dar uma abóbora para ele pendurar no pescoço.

    bacio

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    1. Sim, concordo com você. Uma pessoa sem o conhecimento teórico e técnico não pode dar o diagnóstico de nada. Porém, ele concedendo essa liminar, permitirá que psicólogos ajam de maneira duvidosa, e esses que mancharam a imagem da profissão. Existe uma onda muito estranha de psicólogos com pensamentos fora da ética profissional, e que está crescendo. Um grande desserviço à Psicologia.
      Abraço.

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      1. Em todos os campos profissionais, meu caro… existem pessoas que podem e devem ser questionadas. A psicologia não se difere disso, infelizmente.
        Já conversei com vários ‘psicólogos’ que me fizeram sentir vontade de rasgar meu diploma empoeirado e escondido no fundo de alguma gaveta.
        Psicólogos cristãos, evangélicos que acham que Jesus irá salvar o individuo de seus males psiquicos… me causa horror. Outro dia ouvi uma criatura dizer que não existe psicólogo sem deus. Eu ri… nada contra a crença de cada um, mas profissão e religião são coisas distintas.
        Enfim, não considero esses seres: profissionais. Por isso não acho que mancham a profissão, porque não são profissionais éticos. São apenas seres com diploma.

        bacio

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      2. Já vi muitas histórias como essa também e é muito triste. O que fazem não pode ser considerado psicologia, jamais. Não deveriam ter escolhido essa profissão. Mas enfim, como você disse, há bons e maus profissionais em todas as áreas. Infelizmente.

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  4. Como é possível a consideração pessoal ou crença de um juiz ultrapassar o parecer de uma comunidade cientifica? Explica-me só o contexto, se faz favor. Houve parte da vossa ordem a apoiar isto? Caso contrário ainda é pior do que o alienista, porque um jurista não é um psicólogo ou psiquiatra. Que a OMS se faça ouvir caso isto vá para a frente…

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    1. Existem alguns psicólogos aqui no Brasil que dizem praticar uma “psicologia cristã”, uma prática não reconhecida pelo CFP, pois religião e psicologia não se misturam. E também essa onda de “cura gay”. Um grupo de psicólogos entrou com uma ação contra o CFP 01/99, que regula como os profissionais devem lidar com a homossexualidade. O juiz determinou a manutenção dessa lei, porém de uma forma que a deixou fragilizada, abrindo brechas que podem ferir a ética profissional.

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      1. Eu conheço essa onda. Aqui em Portugal também existe, mas não tem peso institucional. Uma coisa boa que este nosso governo trouxe foi uma política muito mais justa para a comunidade LGBT. Aliás, esta declaração da presidente dos psicólogos católicos, que quis deixar implícito que ter um filho homossexual era tão mau como ter um filho toxicodependente, causou bastante polémica – http://dezanove.pt/presidente-dos-psicologos-catolicos-ter-1016295 . Mas socialmente é muito grave quando terapeutas que recorrem a práticas que não são reconhecidas cientifica e institucionalmente, conseguem reverter avanços. “Ama e faz o que quiseres”, já dizia Santo Agostinho. Um cristão livre de suspeitas porque, diga-se de passagem, não era o que tinha uma filosofia mais progressista. Mas, lá está, “ama e faz o que quiseres”.

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      2. Se formos levar pelo lado cristão, ninguém deveria julgar ninguém, pois isso apenas compete a Deus, como está na Bíblia. Porém, querem seguir tanto os dogmas e acabam caindo em contradição. Esse tipo de pensamento não deveria intervir na ciência, que é o lugar dos cientistas. Cada um tem o seu espaço, sem invadir o do outro. Uma declaração muito infeliz essa da presidente dos psicólogos católicos, mostra o quanto se trata de um pensamento atrasado. O importante é que temos que lutar por melhorias, sempre avançar, nunca retroceder.

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      3. É isso 😉 Deves saber melhor do que eu que, no início do ramo, houve uma tentativa por parte dos profissionais de saúde mental de psicologizar ou problematizar a homossexualidade. 1º-Já está reconhecido que foi um grande erro. 2º – Nada melhor do que um profissional devidamente preparado para saber enquadrar autores segundo as épocas e perceber o que já não serve para a nossa era. Quanto à religião, quanto mais radical for a pessoa menos percebe daquilo que fala 😉 É incrível como se defende que é isto ou aquilo que a bíblia diz, sem isso ser, na maior parte dos casos, bem a verdade. Uma das experiências mais interessantes que tive foi entrevistar, precisamente, um casal de realizadores homossexual português. Chamam-se Joaquim Pinto e Nuno Leonel. Um dos seus trabalhos foi filmarem um actor a declamar o ‘Envangelho Segundo João’. O único propósito, ali, era ouvir as palavras do princípio ao fim, sem nenhuma interpretação ou visão sobre o texto. Sabes por que fizeram isso? Para darem a oportunidade ao ouvinte de tirar as suas próprias ilações e, assim, deixar cair por terra manipulações infundadas por parte de quem se diz verdadeiro cristão e aponta o dedo. A religião e ciência não se devem imiscuir, como disseste :), mas este aparte foi só para dar a perceber o quanto de bacoco têm as afirmações como a da presidente dos psicólogos católicos. Foi fixe aquele teu texto sobre a bíblia, percebi o contexto. Stay cool e keep going 😉

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      4. Qualquer exagero só causa mal. Não se pode crer em uma teoria 100%, sem considerar as demais, assim como não se pode apenas levar uma religião em consideração, e nenhum deve intervir na área do outro, realmente. Há muita gente hipócrita no mundo, sem perceber, ou por falta de caráter mesmo. Quando a homossexualidade era considerada uma patologia, coisas desumanas aconteceram. Uma rápida pesquisa nos mostra histórias tristes de tentativas de mudar a sexualidade de alguém. Nesse caso, deveriam aprender com os erros.

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