Considerações sobre a Estratégia Saúde da Família

Há uma escassez de bibliográfica para o psicólogo, mesmo na especialização, quando o assunto são o SUS (Sistema Único de Saúde), e a ESF (Estratégia Saúde da Família), sendo que o material disponível está relacionado à uma ou outra ESF (FRANÇA; VIANA, 2006).

A constituição da República Federativa do Brasil de 1988 diz que todo cidadão brasileiro tem direito a saúde e o Estado tem o dever de garanti-la. O SUS foi criado para garantir esse direito à população. Em 19 de setembro de 1990 a lei n° 8080 foi criado, regulamentando-o.

A gestão do SUS é descentralizada, não ficando somente no nível da União, mas também dando autonomia às cidades e aos Estados. Isso garante a instalação da ESF nos municípios, já que as USFs (Unidades Saúde da Família) são de responsabilidade dos Governos Municipais.

Vale destacar sua conceituação:

O programa Saúde da Família é um modelo de assistência à saúde que vai desenvolver ações de promoção à saúde do indivíduo, da família e da comunidade, através de equipes de saúde que farão o atendimento na unidade local de saúde e na comunidade, no nível primário […] a estrutura das equipes poderá ser modificada de acordo com a realidade local. Caberá ao sistema local de saúde (SILOS) garantir a supervisão e a atualização profissional […] as equipes não devem atuar isoladamente, mas, sempre que possível, em parceria com os diversos segmentos da sociedade (FRANÇA; VIANA. 2006, p. 250 apud Brasil, 1994, p. 02).

A reforma psiquiátrica visa a desconstrução da lógica manicomial, baseada no poder médico soberano, levando em consideração o paciente como um todo, aliando todo o saber profissional das diversas áreas da saúde e suas especialidades, além da participação ativa de sua família no processo terapêutico (FRANÇA; VIANA, 2006).

É de grande importância a presença de um psicólogo para avaliar resistências, medos, e preconceitos, sendo também necessário como se dirigir e a forma de se chegar ao público. Já que a grande maioria dos usuários das ESFs são pessoas de baixa renda, torna-se importante essa aproximação dos serviços oferecidos à comunidade. Isso também garante que mudanças ocorram nessa comunidade (FRANÇA; VIANA, 2006).

As práticas de saúde vêm enfrentando uma leve crise de legitimação. Isso justifica o surgimento, no campo da saúde, de várias propostas que visam sua reconstrução. Já há, no Brasil diversos trabalhos que exploram esse conceito (AYRES, 2004).

As diversas questões relativas à saúde começaram a ser debatidas, em nível internacional, a partir da década de 1970. Dessa forma, a Atenção Primária à Saúde (APS) destacou-se, pois não é apenas a “porta de entrada” do usuário no sistema de saúde, mas também responsável pela assistência a diversos problemas de saúde (FRATESCHI; CARDOSO, 2014).

A ESF é a principal modalidade da APS no Brasil. Visa a desconstrução da lógica de apenas tratar a doença, para tratar a pessoa em seu contexto comunitário. As intervenções de saúde devem-se basear em uma atitude terapêutica que privilegie o cuidado, o vínculo, o acolhimento e a corresponsabilização entre profissional de saúde e usuário. Nesse sentido, busca-se trabalhar a saúde mental no caráter de comunidade, através da articulação entre os dispositivos de cuidado especializado extra-hospitalares, buscando melhorar a qualidade de vida e diminuir estigmas (FRATESCHI; CARDOSO, 2014).

Uma pesquisa realizada por Rosane Aparecida do Amaral Bittencourt e Marina Lopes Fontoura Mateus, mostra que ter um psicólogo cotidianamente na ESF é considerada positiva por usuários e profissionais. Mostrando que a atuação do psicólogo é importante e benéfica, já que possibilita a melhoria das relações internas da equipe e desta com os usuários, produzindo um atendimento integral e humanizado (BITTENCOURT; MATEUS, 2006).

As USFs podem oferecer diversos serviços e projetos. A do meu bairro, por exemplo, possui os seguintes projetos:

• Projeto Puericultura – são serviços oferecidos a recém-nascidos, como teste do pezinho, visitas mensais ao pediatra, para a realização de pesagem, perímetro encefálico e medição de altura.
• A USF distribui leite para crianças com idade entre 6 meses a 5 anos e 11 meses, através do programa Viva Leite. A distribuição acontece toda terça e sexta-feira. Para receber esse benefício, a criança deve passar por acompanhamento, do projeto Puericultura e estar com as vacinas em dia.
• A USF realiza vacinação a todos, independentemente da idade.
• É realizado o acompanhamento de hipertensos e diabéticos, e gestantes; em retorno agendado conforme necessidade individual de cada paciente.
• Projeto Viver Bem – Toda segunda e quinta-feira um educador físico realiza caminhadas com a comunidade, afim de proporcionar uma melhor qualidade de vida a partir de atividades físicas.
• O dentista da unidade realiza consultas diárias e visitas mensais a instituições de outros bairros, como creche, pré-escola, asilos e também faz visitas domiciliares, já que esse bairro carece de funcionários.

O caráter multiprofissional das ESFs proporciona o acesso à diversos profissionais da saúde. Utilizando a Unidade do meu bairro como exemplo, novamente, contamos com as seguintes especialidades: 1 enfermeira; 1 médica; 1 pediatra, 3 auxiliares de enfermagem; 1 oficial administrativa; 7 agentes comunitários de saúde; 1 dentista; 1 auxiliar de consultório dentário; 1 auxiliar de serviço de limpeza. A USF conta com visitas quinzenais de funcionários do Núcleo de Apoio à saúde da Família, que são eles: ginecologista, psicóloga, assistente social, fisioterapeuta e nutricionista.

As USFs têm como finalidades: Assistir o paciente integralmente, visando o ser humano como um todo, a fim de reintegrá-lo à sociedade; promover o melhor padrão de atendimento, estimulando o técnico-científico, oferecendo a oportunidade de progresso nas funções e crescimento dentro das especialidades; criar um ambiente harmonioso, produtivo e desenvolver o trabalho em equipe, enfatizando o bom relacionamento profissional; realizar trabalhos de grupos com a comunidade sempre que houver necessidade; promover e participar da educação permanente realizada semanalmente antes das reuniões de equipe; realizar mensalmente visitas domiciliares aos pacientes acamados e debilitados, afim de promover a saúde e prevenir agravos; trabalhar de acordo com o Código de Ética de Enfermagem e do Conselho Federal de Enfermagem.

Hoje chamamos de Estratégia Saúde da Família. Porém, nem sempre foi assim. Antes, chamava-se Programa Saúde da Família. Esse programa deu certo e foi implantado, já não é mais algo temporário, é algo implantado. Por isso se utiliza o termo “Estratégia” atualmente.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AYRES, José Ricardo de Carvalho Mesquita. O cuidado, os modos de ser (do) humano e as práticas de saúde. Saúde e Sociedade, São Paulo, vol. 13, n.3, p.16-29, set-dez. 2006.

BITTENCOURT, Rosane Aparecida do Amaral; MATEUS, Marina Lopes Fontoura. Possibilidades de Atuação do Psicólogo no Programa Saúde da Família: A Experiência de Bonito-Ms. Psicologia Ciência e Profissão, Brasília, vol. 26, n.2, p.246-257. 2006.

BRASIL. Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde. Programa de Saúde da Família: Saúde dentro de Casa. Brasília: DF, 1994, 18p.

FRANÇA, Ana Carol Pontes de; VIANA, Bartyra Amorim. Interface Psicologia e Programa Saúde da Família – PSF: Reflexões Teóricas. Psicologia Ciência e Profissão, Brasília, vol. 26, n.2, p.328-343. 2006.

FRATESCHI, Mara Soares; CARDOSO, Cármen Lúcia. Saúde Mental na Atenção Primária à Saúde: avaliação sob a ótica dos usuários. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, vol. 24, n.2, p.545-565. 2014.

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