Educação Inclusiva: o que é?

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Estudantes com algum tipo de deficiência ingressam no programa piloto de Educação Inclusiva na escola primária Ngele’ia em Nuku’alofa, Tonga. Imagem de DFAT, publicada sob Licença (CC BY 2.0). Disponível em: Flickr.

Estudiosos concordam que inclusão não se refere apenas às crianças com deficiência, mas também a todos que sofrem qualquer forma de exclusão educacional (FERREIRA, 2005). A Educação Inclusiva vem crescendo no mundo todo, propondo que toda criança tem direito à uma educação de qualidade, para isso as escolas devem se adaptar. Esse movimento cresceu muito após a Declaração Mundial de Educação para Todos e Diretrizes de Ação para o Encontro das Necessidades Básicas de Aprendizagem, em 1990.

O principal objetivo do movimento pelas escolas inclusivas é o de rompimento com práticas pedagógicas autoritárias e alienantes (FERREIRA, 2005). A maioria dos professores não dão espaço aos alunos, com práticas que não promovem autonomia, mas sim práticas de controle.

Uma escola inclusiva promove uma política participativa, onde todos os membros colaboram entre si, com um maior envolvimento entre a escola e a família e a escola e a comunidade (FERREIRA, 2005).

Um professor qualificado deve ter em mente que: a educação e um direito humano; as crianças estão na escola para aprender; é responsabilidade da escola e dos professores a criação de métodos de aprendizagem mais efetivos para todos (FERREIRA, 2005). A escola deve fazer o aluno se sentir motivado a frequentá-la.

A inclusão é uma questão de direitos humanos. Estar na escola e ser aceito pela comunidade é um direito que o Estado deve garantir. A Convenção dos Direitos da Criança, promovida pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1989, diz que os Estados assegurarão que nenhuma criança será discriminada pela sua cor, raça, sexo, religião, nacionalidade, impedimentos físicos ou quaisquer outras condições da criança (FERREIRA, 2005). No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente é a lei que ratifica a Convenção. Estabelece que: “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais” (Art. 5° p. 05).

Formar professores para uma educação inclusiva não é algo restrito a cursos de capacitação e aperfeiçoamento. É preciso refletir sobre métodos de ensino mais ricos e eficientes, somar conhecimento científico e dinâmicas inovadoras. É necessário que os professores se atualizem para criar aulas mais interessantes e participativas (FERREIRA, 2005).

Apenas em 1988, com a Constituição Federal, um dos princípios da educação inclusiva é oficializado: o de que os portadores de deficiências devem ser educados preferencialmente na rede regular de ensino (LAPLANE, 2006). A Constituição também afirma a educação como direito público. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, vem definir a educação especial como educação escolar, reafirmando a preferência peça rede regular. Além disso, também afirma que as escolas devem oferecer serviços de apoio especializado.

Os documentos oficiais anteriores possuíam uma concepção centrada no próprio indivíduo, considerado, em última instância, responsável pelas suas dificuldades. Porém, a Lei de Diretrizes e Bases de 1961 já mencionava a integração de crianças excepcionais à sociedade (LAPLANE, 2006).

A Lei de 1996 estabelece, no seu artigo 59, uma organização do ensino que assegure aos alunos com necessidades especiais “currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender suas necessidades”. É dever dos sistemas de ensino oferecer aos alunos acesso a professores com especialização adequada para atendimento especializado e a professores capacitados para trabalhar na sua integração na rede regular. O artigo 60 diz que instituições privadas, sem fins lucrativos e com atuação exclusiva em educação especial, poderão receber apoio financeiro do poder público, porém a prioridade é ampliar o atendimento na rede pública (LAPLANE, 2006).

Só em 2001 é que as Diretrizes para a Educação Especial citam a inclusão pela primeira vez, usando como base a Declaração de Salamanca (1994), que diz que as escolas deveriam acomodar todas as crianças e encontrar uma maneira de educá-las com êxito. Essas mesmas Diretrizes dizem que o atendimento fora da sala de aula regular é um recurso temporário, a não ser nos casos que necessitem de atendimento especial contínuo, que poderão ser encaminhados para escolas especiais (públicas ou privadas) (LAPLANE, 2006).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FERREIRA, Windyz B.. Educação inclusiva: será que sou a favor ou contra uma escola de qualidade para todos???. Revista da Educação Especial, Brasília, v. 1, n. 1, p.40-46, out. 2005.

LAPLANE, Adriana. Uma análise das condições para a implementação de políticas de educação inclusiva no Brasil e na Inglaterra. Educ. Soc., Campinas, v. 27, n. 96, p. 689-715, out. 2006.


Às vezes uma comunidade toda pode nem pensar em direitos, pois o discurso sobre sua condição está tão cristalizado que problemas acabam sendo naturalizados. Quando se está em uma condição econômica um pouco melhor, fica mais fácil pensar em direitos, observar as diferenças, ter um senso crítico mais aguçado. Dessa forma é mais fácil ver que pessoas em situações fragilizadas necessitam de direitos mais do que ninguém. Talvez certos direitos possam não fazer sentido ou alguma diferença de alguma pessoa, porém é algo imprescindível para outras, que teriam uma vida menos digna sem eles. Se antes pessoas com qualquer tipo de deficiência eram rejeitadas e negligenciadas, ainda bem que hoje existem direitos que asseguram educação e acessibilidade à elas, com métodos de ensino diferenciados e reconhecidos. E como Educação Inclusiva significa incluir a todos sem descriminação, todos deveriam se juntar para reivindicar melhorias no ensino, lutar contra seu sucateamento.

Esse foi parte de um trabalho para o curso de Psicologia, feito em parceria com meus amigos Ana Cláudia e Renan.

Com a leitura do meu post sobre Direitos Humanos, a compreensão de toda a ideia ficará mais completa. Dê uma olhada.

Esse vídeo do canal Nerdologia fala sobre as questões que envolvem a política. Mesmo que um político seja cheio de boas intenções, ele ainda tem que agradar a todos. Campanhas políticas são caras e precisam de investimento; quem investe são os detentores de poder. É uma boa reflexão sobre corrupção e honestidade, vale a pena assistir o vídeo.

Alan Martins


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Autor: Alan Martins

Graduando em Psicologia. Amante da Literatura, resenhista e poeta (quando bate a inspiração). Autor e criador do Blog Anatomia da Palavra. Não sou crítico literário, porém meu pensamento é extremamente crítico.

18 pensamentos

  1. Cara, muito bom esse tema. Eu não sou da área de educação, nem da psicologia, mas tive contato, recentemente, com uma professora surda, pois fiz a disciplina de LIBRAS na faculdade como optativa. Foi certeiro. Uma disciplina muito importante, para além de conhecer língua. A professora nos fez entender que a inclusão, pelo menos da comunidade surda, na prática é ineficiente. Existem pouquíssimos espaços completamente adaptados às necessidades dos alunos surdos. Ela fala que a sua comunidade precisa de muito mais que essa inclusão que está posta, mas que não inclui ninguém. Porque na prática, numa escola regular, tem-se somente os professores de pessoal capacitado para receber esses alunos (quando tem). Ainda que isso fosse o suficiente, imagina o quão difícil é ensinar uma turma inteira com 50 alunos e um ou dois surdos. Voltado ao que eu dizia, melhor seria, segundo ela, seria que todos os funcionários tivessem conhecimento mínimo de LIBRAS.

    A professora citou um exemplo de uma escola em Fortaleza que, segundo ela, seria ideal. Infelizmente não lembro o nome da escola. Lá o que acontece é que todos os alunos, desde o início, aprendem as língua de sinais, surdos ou não. E todos os funcionários sabem a língua, surdos ou não. E ela até ficou surpresa que um garotinho ouvinte falou em LIBRAS com uma colega dela que também é ouvinte.

    Acho que falei demais. Queria trazer esse exemplo, apenas. Ótimo tema. Abraço.

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    1. Acho que o fato de você se interessar pelo assunto assim já contribui muito nessa questão, se todos se interessassem assim, seria muito bom. As escolas públicas precisam de muito mais adaptações e de funcionários capacidades para dar conta de atender a demanda com um serviço eficiente. Não conhecia essa escola que você citou, vou pesquisar. Parece um ótimo modelo, as crianças aprendendo LIBRAS desde cedo, parece até algo de outro mundo!

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  2. Olha, eu não sei bem o que pensar a respeito das escolas, porque odiei meu tempo escolar. Era tudo muito chato e repetitivo. E cheio de conteúdo que não fazia a menor diferença em minha realidade.
    Sempre achei que a escola ensinava o básico e depois de algum tempo passava ao desnecessário, seguindo apenas o que é currículo e nada mais. Nove anos no primeiro ciclo e mas três nos segundo sempre me pareceu tempo demais para nada. Mas eu sobrevivi. rs

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  3. Muito boas reflexões, Alan. Eu já assisti como estagiária em Pedagogia, escolas que se dizem inclusivas no discurso, mas que na prática não são. É um processo lento de implementar valores mais coletivos e menos individualistas nos adultos e nas crianças. Meus filhos estudam em uma escola “alternativa”, que não é perfeita porque não existe escola perfeita, mas, com certeza, eles são educados para conviver em harmonia com as diferenças. Esse debate sobre inclusão é difícil e sobre educação mais ainda. Parabéns pela pesquisa e pelo interesse em compartilhar as reflexões no blog. 👍

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    1. Obrigado! Realmente, é uma questão delicada e que vai possuir resultados a longo prazo. Mas o debate é muito importante, para que as pessoas possam conhecer sobre o assunto, pois assim ele não cai no esquecimento. Essa é uma forma de buscar melhorias.

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  4. Assunto delicado eis que a simples aplicação – na verdade a não aplicação – tem raízes profundas. Sintetizo em uma para ser objetivo: não há interesse (em especial dos que detém o poder político-econômico) que haja um povo consciente e transformador. É um debate que deve ser permanente.

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    1. O que você diz é a mas pura verdade. Para se manter no poder, políticos e pessoas mais abastadas são capazes de tudo, como a educação é uma ferramenta transformadora, não é do interesse deles que o povo possa ter acesso à ela. Foi há sim há tempos atrás e isso ainda continua, apesar dos avanços alcançados. Concordo com você, o debate deve ser permanente.

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  5. O que realmente falta é o cuidado por parte do estado para conseguir realizar uma educação inclusiva. Pois mesmo tendo leis que garantem o direito e acesso ainda sim a formação do professor não tem acompanhamento nenhum. Sou formado em licenciatura e digo que a carga horária dedicada a Libras por exemplo é mínima. Professores não sao formados e capacitados a atender todas as necessidades possíveis de uma escola.

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    1. Realmente. A lei está aí, mas a sua aplicação é bem precária – como na maioria das leis no Brasil. Talvez os governos pudessem garantir uma capacitação aos professores que trabalham em escolas preparadas para esse tipo de trabalho inclusivo. Esperar a boa vontade deles é o que não dá. * Eu adicionei um vídeo no post, que eu havia me esquecido. Acho que você iria gostar de vê-lo.

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    2. Fiz licenciatura também e nenhum tempo obrigatório foi dedicado à Libras. Hoje sou professora de rede pública e infelizmente não há atendimento especializado na escola em que trabalho, tampouco tempo hábil ou recursos para desenvolver atividades inclusivas/inovadoras. Quando acontece é algo à parte das aulas-palestra exaustivas. O foco é a prova e não o aprender, bem diferente do que algumas escolas como a Escola da Ponte em Portugal pretendem. Essa escola inspirou várias aqui no Brasil, como a escola municipal Amorim Lima (acho que em SP).

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      1. Nós temos um modelo de colégios federais muito bons tbm Renata. O Don Pedro II é um ótimo colégio, fica no Rio.
        A educação precisa ser re pensada numa escala estrutural. É preciso mexer na cultural social da educação e em todos os seus níveis.

        E não podemos de maneira alguma cair na armadilha de pensar que não é possível, ou que nunca haverá uma forma de faze-lo. Para que haja ao menos 1% de chances de mudar as coisas é preciso em primeiro lugar acreditar que é possível.

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